Observatório das Águas
A Lei das Águas (Política Nacional de Recursos Hídricos, lei 9443/97) é o marco que estabelece um sistema de gerenciamento integrado, descentralizado e participativo para governança e gestão das águas. Na lei, cada bacia hidrográfica é uma unidade de planejamento. A abordagem por bacias permite considerar as especificidades locais, promover a participação social e tomar …