Princípio 10 – Direito ambiental à informação
[ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE IMPACTO DA INDÚSTRIA POLUIDORA] Há 31 anos, durante a Cúpula da Terra ECO-92, ficou estabelecido entre os países presentes na conferência o princípio internacional de acesso livre à informação de documentos indústrias/empresas poluidoras. “Cada indivíduo deve ter acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente que são mantidas por autoridades públicas, …