A Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas aprovada pela ONU em 2007 traz reivindicações dos povos originários do mundo todo. No documento, fica estabelecido o direito da livre determinação e autonomia relacionado aos assuntos internos de cada povo, com base nos postulados da igualdade, da liberdade e da fraternidade.
Na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também fica garantido o “direito de povos indígenas serem consultados antes da adoção de medidas legislativas ou administrativas de qualquer natureza, incluindo obras de infra-estrutura, mineração ou uso de recursos hídricos”.
Bolsonaro parece ignorar tudo isso. Porfioso, agora o presidente usa a guerra lá na Ucrânia como pretexto para ameaçar indígenas no Brasil mais uma vez. Pede votação acelerada de projeto de lei que pretende dar carta-branca para garimpeiros e sojeiros “invadirem” TIs, liberando tanto a mineração como o cultivo de monocultura em áreas naturais protegidas.
A nova tentativa de destruição das TIs, agora via PL 191/2020, revela um caso de obsessão do presidente. O Ministério Público Federal já fala em “vício insanável” do texto. Bolsonaro tenta explicar a barbaridade. Diz que o agronegócio pode falir sem os fertilizantes russos e que a saída para o setor agrícola estaria nas Terras Indígenas. Inventa que supostamente teria potássio nessas áreas e sabe que mente. A única saída racional e sustentável para o setor é parar de depender de fertilizantes químicos, de agrotóxicos e de sementes patenteadas importadas. É preciso de uma política pública para tratar a grave dependência química desenvolvida pelo agronegócio brasileiro.
Assim, fica claro para todos que o PL 191/2020 não tem urgência, pelo contrário, tamanha excrescência transparece mais que negligência, é um ataque de prepotência e falta de consciência.
Chega de manobras políticas para tentar destruir a rede viva de segurança ambiental. Chega de manobras para atacar os povos indígenas e tradicionais.
Saiba mais:
Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas – ISA: https://bit.ly/39YwWEF
PL 191/20 atropela Constituição para liberar mineração em terras indígenas – ISA: https://bit.ly/3tMumtT
MPF vê falácia em liberação de garimpo em terra indígena e diz que vai contestar projeto – Folha de S. Paulo: https://bit.ly/3CCX97W
Quem é Quem no debate sobre Mineração em Terras Indígenas: www.emdefesadosterritórios.org
