Só conhecemos uma pequena parte de um posto de gasolina. Abaixo da área que temos acesso, estão tanques subterrâneos cheios de subprodutos de petróleo. Por isso, a instalação de postos de gasolina, assim como outras atividades com grande potencial poluidor, precisa passar por um licenciamento ambiental. Esse processo ocorre em três fases:
– LICENÇA PRÉVIA: Avaliar da melhor localização entre as opções apresentadas no pedido de licenciamento, garantindo que o posto esteja a 100 metros de qualquer outra construção e que não afete lençóis freáticos ou águas subterrâneas.
– LICENÇA PARA INSTALAÇÃO: Levantar todas as condicionantes para a instalação, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e consulta pública, que avalia os impactos ambientais do empreendimento.
– LICENÇA DE OPERAÇÃO: Com prazo determinado, deve ser renovada periodicamente, a partir de fiscalização.
A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, define a necessidade do licenciamento ambiental no Brasil. Já a Resolução CONAMA nº 237/97 regula os procedimentos administrativos relativos a esse processo. No caso dos postos de gasolina, o licenciamento deve observar normas que tratam da poluição do solo, da água e do ar, além de controle de riscos como incêndios e explosões, comuns em atividades com combustíveis. O licenciamento pode ser feito pelo órgão competente, como o IBAMA ou órgãos estaduais de meio ambiente.
Muitos tanques de gasolina estão em uso há mais de uma década. Com o tempo, alguns podem ficar corroídos e começar a vazar combustível, contaminando o solo, as águas subterrâneas e afetando a saúde pública. Em outros casos, falhas na instalação podem causar vazamentos desde a inauguração. Nos postos mais antigos, é necessária manutenção regular para atualizar as medidas de segurança. Além disso, é fundamental aumentar o controle e a fiscalização por parte do governo.
IDENTIFICANDO VAZAMENTOS:
O dono do posto pode perceber se a quantidade de combustível vendida na bomba é inferior à quantidade comprada. Esse descompasso pode indicar vazamento. No entanto, para evitar custos, alguns tentam esconder esses dados e buscar soluções com as distribuidoras de combustíveis, sem informar as autoridades. O público acaba ficando desinformado.
É urgente aprimorar as normas de controle e prevenção de vazamentos em tanques subterrâneos de combustíveis. Para isso, é essencial que o debate sobre os problemas ambientais relacionados ao petróleo, desde sua exploração até a queima, ganhe força nas políticas públicas.
Saiba mais:
Resolução 237/1997 – CONAMA: https://abre.ai/l5Fh
“Environmental diagnosis of risk areas related to gas stations” – Scielo: http://bit.ly/2XzBAlc
Controle de vazamentos em postos de combustíveis – Águas Subterrâneas ABAS: https://bit.ly/3bsXcYG
Licenciamento ambiental para postos de combustíveis – Master Ambiental: https://abre.ai/l5FP
