Privatização de territórios tradicionais

Em fevereiro, o Ministério do Meio Ambiente (ainda na gestão Salles) lançou o programa “Adote um Parque” com o objetivo de tirar a responsabilidade do estado de fiscalizar, conservar, recuperar e proteger unidades de conservação e passar as unidades para as mãos da iniciativa privada. O programa viola direitos dos povos tradicionais e dos conselhos das UCs que não foram consultados, preceitos constitucionais, acordos internacionais e privatiza bens comuns.

Desde então, unidades de conservação estão sendo “adotadas” por grandes empresas como Coca-Cola, Heineken, Carrefour, entre outras. Dá a essas empresas, por exemplo, permissão de publicidade nos territórios, instalação de placas e outras práticas que com o tempo abrem possibilidades de apropriação do território por grupos internacionais. “O Programa não reconhece o poder de decisão dos povos e comunidades tradicionais desde o seu lançamento. A falta de consulta e transparência do Programa Adote um Parque junto aos conselhos das UCs, somada às demais irregularidades, configura séria violação à estrutura do SNUC e uma ameaça às áreas protegidas brasileiras, desrespeitando os marcos legais que as instituem e regulamentam”.

Para aprofundar e elevar o debate sobre as irregularidades e inconstitucionalidade do programa, retrocesso ambiental e perigo de apropriação do território, a FASE e a Terra de Direitos publicaram um relatório com mapeamento das unidades em risco, consultas e entrevistas com gestores federais e funcionários das empresas que aderiram ao programa.

Saiba mais:

[PDF grátis] Relatório Programa Adote Um Parque: Privatização das áreas protegidas e territórios tradicionais – Fase/Terra de Direitos: https://bit.ly/3Ep7WmG

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.