Desde as invasões coloniais até hoje, sob a influência e impunidade de grandes corporações multinacionais, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais seguem tratados como obstáculos. A lógica se repete: expulsá-los de seus territórios, transformar florestas em mercadoria, concentrar riqueza nas mãos de poucos. Governos capturados pelo lobby corporativo empurram goela abaixo grandes obras, mineração, agronegócio e petróleo. É o falso caminho do chamado des-envolvimento, que explora e destrói ignorando os limites da Terra.

Nos anos 1970 e 1980, denúncias de extermínio de povos, expulsões em massa e grandes obras impostas na América Latina revelaram que isso era mais que atraso, mas colonialismo perpetuado. Foi para enfrentar esse histórico de violações que nasceu, em 1989, a Convenção 169 da OIT, ligada à ONU. Um marco para reconhecer o direito à autodeterminação, ao território e à consulta.

Esse direito garante que nenhuma grande obra pode avançar sem ouvir as comunidades afetadas. Vale para qualquer projeto com grande impacto ambiental. A consulta precisa ser:

• Livre: sem pressão ou manipulação.
• Prévia: antes da decisão final.
• Informada: com dados completos e claros, nos modos de cada comunidade, sem greenwashing.

Para reagir às consultas de fachada, desde 2014, povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais têm criado seus Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento. Nesses documentos, os povos afirmam, de forma coletiva, como querem ser ouvidas. Os povos Munduruku, Yanomami, Wajãpi, Juruna (Yudjá), Krenak, Kalunga, Conceição das Crioulas e tantos outros já mostraram o caminho: consulta não é favor, é direito internacional. Veja alguns exemplos: https://abre.ai/protocolos-consulta.

Mesmo assim, o Brasil segue violando sistematicamente esse direito. APIB e CONAQ já denunciaram à OIT que o Estado brasileiro trata a consulta como formalidade para inglês ver, sem respeitar tempos e modos de decisão coletiva. Mesmo às vésperas da COP na Amazônia, projetos devastadores seguem atropelando territórios: a Ferrogrão, a transformação do rio Tapajós em hidrovia e a pressão por petróleo na Foz do Amazonas.