[NOVO ARCABOUÇO FUNDIÁRIO PARA A AMAZÔNIA] Estudo do Instituto Escolhas levanta a existência de 118 milhões de hectares de terra na Amazônia sem destinação, ou seja, sem sobreposição com categorias fundiárias. Estão incluídas glebas públicas (60,9 mi ha) e os vazios fundiários (57,1 mi ha). Como se sabe, no Brasil, ainda se aplica a lógica de “invadir, desmatar, ocupar e titular”. Na Lei, até se prevê alguma punição para quem faz uso dessa lógica, mas também é importante passar também a punir agentes públicos que se omitem ou estimulam tal prática. Segundo o Escolhas, “este deve ser o ponto central de um Novo Arcabouço Fundiário, junto à destinação de terras públicas ainda não ocupadas para unidades de conversação na exata medida da titulação de áreas ocupadas”.
Desses 118 milhões de hectares em limbo jurídico e, logo, vulneráveis à invasão de pessoas que não respeitam a lei tampouco a Natureza, sabe-se que metade dessa área ainda está intocada. O estudo pede urgência na destinação desses 59 milhões de hectares de floresta nativa amazônica.
A coordenadora da pesquisa Larissa Rodrigues explicou ao jornal Envolverde que a proposta garante proteção definitiva dessas áreas ainda não ocupadas às Unidades de Conservação (UCs), acabando com a atual indefinição, ao mesmo tempo que regularizando o que já foi destruído e invadido. Dessa forma, a soma dessa área sem proteção às áreas das UC garantiriam um salto de 171 mi ha para 231 milhões de hectares protegidos. Na outra mão, regularizar a destinação dos 56,4 mi hectares ocupados tornaria também os proprietários responsáveis pela proteção do entorno de rios e igarapés (Áreas de Preservação Permanente – APP) e de reserva legal (só se pode desmatar 20% do terreno, protegendo 80% do terreno para a saúde do bioma, conforme já estabelece a Constituição Federal).
Saiba mais:
ESTUDO: Instituto Escolhas propõe novo Arcabouço Fundiário para a Amazônia: https://bit.ly/45GE6qS
Estudo recomenda proteção imediata de 59 milhões de hectares na Amazônia – ClimaInfo: https://bit.ly/45ybuk2
