A obscena tentativa de privatizar as praias fere direitos fundamentais como a igualdade e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de direitos sociais como o lazer. Reconhecidos como essenciais em democracias como o Brasil (Constituição Federal de 1988, artigos 5º, 6º e 225), esses direitos estão diretamente ligados à dignidade humana e à qualidade de vida.
O direito à igualdade garante que todos sejam tratados com respeito, independentemente de suas diferenças. O direito ao meio ambiente equilibrado assegura que recursos naturais, incluindo as praias, sejam preservados para uso coletivo. Já o lazer é vital para o bem-estar físico e mental, sendo um direito social de todos e não um privilégio de poucos.
Privatizar praias significa erguer muros e impedir o acesso da população a um bem coletivo e público, que pertence à União e deve permanecer de todos. Em países da Europa que permitiram a privatização, o resultado foi um desastre socioambiental. Em Ibiza, famosa pelas festas das subcelebridades, ou em Marselha, no sudeste da França, a privatização deu asas ao turismo predatório, gerando exclusão e desigualdade. Moradores foram marginalizados, e os custos de vida subiram tanto que muitos foram forçados a sair. Em julho deste ano, jovens espanhóis protestaram em Barcelona, declarando que a cidade não estava à venda e esguichando água em turistas para denunciar o turismo predatório.
Se os exemplos europeus não bastam, veja o caso de Balneário Camboriú: desigualdade social, especulação imobiliária, poluição, impacto ambiental, superlotação na temporada, custo de vida insustentável para nativos, verticalização excessiva e falta de planejamento urbano. Mesmo assim, empreiteiras com “influência” na política pressionam: em Alter do Chão, em Santarém, querem transformar a Escola da Floresta em hotel de luxo; na Bahia, a Praia do Buraco segue o mesmo caminho. Abrir as porteiras para transformar áreas da União em resorts de luxo significa:
1) DESIGUALDADE E EXCLUSÃO SOCIAL: Expulsão de comunidades tradicionais e empobrecimento local.
2) PERDA DE IDENTIDADE CULTURAL: Paisagens e tradições apagadas.
3) DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: Poluição, superlotação e destruição de ecossistemas.
4) RESTRIÇÃO DO DIREITO AO LAZER: Espaços públicos tornam-se elitistas.
Nosso Congresso, com muitas “mentes à venda”, ameaça os ecossistemas costeiros com a PEC 03/2022, que propõe acabar com áreas de proteção permanente como mangues e praias. Em vez de beneficiar superricos e superpoluidores, não seria melhor responsabilizá-los pela destruição do planeta?
CONSELHOS DA MARÉ:
– Praia é ponto de encontro de gerações e culturas.
– Praia é área de proteção permanente ambiental, social e cultural.
– Praia é espaço público e território tradicional.
– Praia é ecossistema.
– Praia é profusão, pedacinho de infinito.
– Praia é cuia de banho de universo e de água do oceano.
– Na praia, pensamentos se costuram na linha do horizonte.
Saiba mais:
Site contra a PEC da Privatização das Praias: PEC32022nao.com
Petição Defenda Nossas Praias: https://abre.ai/lCIp
Manifesto de organizações ambientais critica a PEC: https://abre.ai/lCIo
