O governo federal tem atuado contra o desmatamento ilegal em terras públicas na Amazônia brasileira, uma vez que a maior parte da destruição que se intensificou durante o governo Bolsonaro ocorreu por omissão, falta de fiscalização, ausência de cobrança de multas e falta de embargos. Com a nova gestão, o Brasil voltou a combater a invasão e a grilagem de terras públicas na Amazônia. No entanto, no Cerrado, a maior parte do desmatamento tem ocorrido dentro de propriedades privadas, com autorizações de órgãos ambientais dos estados e municípios.
As áreas que lideram o desmatamento no Cerrado têm registro no CAR, com nome do proprietário, endereço e CPF. Por uma visão ultrapassada e capturada pelo agronegócio, nossos legisladores têm tratado o bioma como área voltada à monocultura de grãos para exportação, esquecendo-se da importância estratégica do Cerrado para os recursos hídricos de todo o país. As próprias cidades da região já enfrentam severa falta de água.
O que precisa mudar na lei? No Código Florestal, a área de proteção definida para propriedades privadas na Amazônia é de 80% da vegetação nativa da área, ou seja, proprietários só podem suprimir 20% da vegetação legalmente. Já no Cerrado, o Código Florestal define uma área de proteção de apenas 20% da propriedade, permitindo a supressão de 80% da vegetação nativa. Algo errado não está certo. É preciso rever a área de proteção do Cerrado, pressionar a bancada ruralista no Congresso e fazer com que os proprietários protejam o bioma.
Saiba mais:
Estados e municípios passam a boiada no Cerrado e desafiam Ibama – Observatório do Clima: https://bit.ly/3r47f0B
Por que o desmatamento cai na Amazônia e aumenta no Cerrado? Veja cenário atual, respostas e análise – G1: https://bit.ly/3PiCNrn
