A partir de julho, o governo vai obrigar a emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) na comercialização de todo ouro nacional, pondo fim no dispositivo de “boa-fé” praticado até então na compra e venda do metal. A medida vem para combater o crime organizado, o garimpo, o narcotráfico e o desmatamento. Antes, bastava qualquer um escrever a mão uma declaração sobre a suposta origem do ouro sem precisar provar nada. Obviamente, isso favorecia a lavagem de ouro, a sonegação, o contrabando, a especulação e a atuação de Organizações Criminosas (Orcrim) no país. No ano passado, o estudo Raio X do Ouro, do Instituto Escolhas, aferiu que de 2015 até 2020, mais de 200 toneladas de ouro foram comercializadas ilegalmente,o que equivale a mais de 8 bilhões de dólares.
Finalmente, devemos comemorar a nova Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.138 da Receita Federal que institui a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro. O sistema informatizado permitirá a rastreabilidade do ouro até a origem. Assim, dados de compra e venda poderão ser cruzados para combater o comércio ilegal e a ação de quadrilhas que burlam o sistema para colocar o ouro ilegal no mercado. Da mesma forma, o mercado financeiro e a Bolsa terão que emitir e manter arquivado, à disposição da Receita, o demonstrativo diário de negociações, com nome, endereço e CPF de compradores/vendedores.
Essa luta para proibir a lavagem de ouro é longa. No ano passado, a presidente da Funai Joenia Wapichana (na época deputada da Rede de Roraima) protocolou um projeto de lei pedindo a alteração da Lei 7766/89 para incluir novos parâmetros para a circulação, exigindo que somente ouro de origem legal pudesse entrar no mercado.
Saiba mais:
Receita Federal cria Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro para combater comércio ilegal – Ministério da Fazenda: https://bit.ly/439dPRr
Raio X do Ouro: Mais de 200 toneladas podem ser ilegais | Instituto Escolhas: https://bit.ly/3DxpY7B
