Em setembro do ano passado, Salles derrubou a norma da resolução Nº284 que obrigava licença ambiental para projetos de irrigação do agronegócio. O licenciamento deveria ser realizado levando em consideração a dimensão da área irrigada e o método empregado, dando prioridade para “métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água”. Em disputa judicial, essas regras só continuam válidas graças a uma liminar da ministra Rosa Weber (STF), até o julgamento do mérito pelo Supremo.
Essa resolução do CONAMA tinha quase 20 anos de existência quando Salles tentou derrubar na canetada deixando de exigir regulamentação do setor que mais gasta água no Brasil. Cerca de 70% de toda água consumida no país vai para o agronegócio, sobretudo para as monoculturas de exportação. Segundo a Agência Nacional de Águas, esse consumo vai aumentar em mais de 20% nos próximos dez anos e já vivemos situação de stress hídrico.
Hoje, centenas de cidades brasileiras estão em situação de seca. Ao mesmo tempo, são trilhões de litros de água desperdiçados em irrigações inadequadas por ano. É preciso promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável, conforme Lei das Águas. Além de exaurir nossos recursos, o agronegócio tem causado danos em áreas de preservação permanente (mananciais), desmatando matas ciliares que protegem corpos hídricos e contaminando a água com agrotóxicos. A bancada ruralista tenta esconder isso ao comemorar o crescimento da exportação de commodities que levam nossa água embutida de graça. Enquanto isso, segue em tramitação no Congresso o PL 5985/20 sobre empreendimentos de irrigação e em breve será analisado pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça). Fiquemos de olho!
Saiba mais:
Resolução CONAMA Nº284, de 2001: https://bit.ly/2HKKF6d
PL 5985 sobre empreendimentos de irrigação: https://bit.ly/3xD2SHR
“Monitoramento de Secas e Impactos no Brasil” – CEMADEN: https://bit.ly/3ebuKLp
“Água e agronegócio: uma relação a ser mais bem
examinada” – Mercantilização da Natureza: https://bit.ly/34oXlaz
“Puxado pela agropecuária, consumo de água deve crescer 24% em 11 anos” – Revista Globo Rural, https://glo.bo/36fZfMX
“Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – usos da água”: ANA/2019: https://bit.ly/34fVDbs
