Diante da compreensão de que somos parte da Terra, a lei — que foi feita por humanos — precisa reconhecer que a natureza também tem direitos, assim como as pessoas. No Brasil, o reconhecimento, em 2023, do rio Laje, no município amazônico de Guajará-Mirim (RO), como sujeito de direitos, por meio de uma lei municipal, é um importante passo na evolução da legislação ambiental do país.
A ideia central é que a natureza tem o direito intrínseco de existir, prosperar e se regenerar, independentemente de seu valor econômico ou utilitário para os seres humanos. Essa já é a compreensão de muitas cosmovisões indígenas, da ecologia profunda e do movimento ambiental global. No entanto, muitas constituições ainda seguem um paradigma antropocêntrico, tratando tudo que não é humano como objeto.
Essas mudanças na lei são fundamentais porque reconhecem a natureza como sujeito com direitos de proteção, conservação, manutenção e restauração, criando mecanismos legais que garantem sua defesa em harmonia com os direitos das pessoas que dela dependem — incluindo as gerações futuras.
Alguns exemplos de países que já conferem direito jurídico à natureza são:
– Brasil
Desde 2023, rio Laje em Rondônia tem direito jurídico
– Colômbia
Desde 2016-2018, Amazônia colombiana tem direito jurídico
– Índia
Desde 2017, direitos dos rios Ganges e Yamuna como pessoas jurídicas.
– Bolívia
Desde 2010-2012, reconhece direitos da Pachamama
– Nova Zelândia
Direito do rio Whanganui (Te Awa Tupua, em maori) como pessoa jurídica.
– Equador
Desde 2008, a Pachamama tem direito como pessoa jurídica.
Não há mais espaço para indiferença frente à crise climática e ao colapso ambiental. Precisamos abandonar o modelo antropocêntrico que enxerga a natureza apenas como um recurso e entender que sua saúde está diretamente ligada à nossa. Somos parte de um sistema vivo e interdependente. Reconhecer os direitos da Terra é reconhecer o direito de todas as formas de vida de existir, prosperar e se regenerar. A Terra tem direitos. E protegê-los é proteger o nosso próprio futuro.
Saiba mais:
Earth Law Portal: https://www.earthlawportal.org/
2023 – Legislação ambiental precisa acabar com ideia de que natureza é recurso, alerta membra da ONU – https://abre.ai/l8Rs
2018 – “Amazônia tem mesmos direitos que uma pessoa, decide STF colombiano” – O ECO: https://bit.ly/37lSGaW
2017 – “Justiça indiana declara rios Ganges e Yamuna ‘seres vivos’ com direitos”- G1: https://glo.bo/3rVH8oo
2017 – “Nova Zelândia concede ‘personalidade jurídica’ a rio venerado por maoris”- G1: https://glo.bo/2VjWW8R
2008 – “A natureza como sujeito de direito na Constituição do Equador: considerações a partir do caso Vilacamba” – IFPR. Felipe Klein: https://bit.ly/3AhSiqn
Rights of Nature: Timeline – https://celdf.org/rights-of-nature/timeline/
