Rastreabilidade do ouro já!

Rastreabilidade do ouro já! Sem controle, a ilegalidade e o crime organizado são a maior ameaça para a Amazônia e para as Terras Indígenas no país hoje. A situação levantada no estudo Raio X do Ouro, do Instituto Escolhas, revela que:

– Em 2020, mais de metade do ouro comercializado pelo Brasil tinha indícios de ilegalidade: 52 toneladas o que equivale a US$ 2,2 bilhões de dólares; 

– Entre 2015 – 2020, mais de 200 toneladas ilegais: aproximadamente US$ 8 bilhões de dólares;

– A maior parte desse ouro é para exportação e os principais países importadores são Canadá, Suíça, Reino Unido e Itália. Esses países do Norte Global precisam se preocupar se estão comprando ouro manchado com sangue indígena;

– O crime ambiental e o crime organizado estão juntos na Amazônia, com garimpeiros, desmatadores e grileiros armados que atiram e ameaçam até mesmo contra a Polícia Federal;

–O ouro lavado é tornado legal por meio das DTVMs (Distri­buidoras de Títulos e Valores Mobiliários), que são instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC). Cabe ao BC fazer essa regulação centralizada: Apenas 4 DTVMs compram de garimpos na Amazônia: 

  1. FD GOLD, titular de 32 garimpos no Pará, na região de Itaituba e Jacareacanga, com outros 137 requerimentos garimpeiros;
  2. OUROMINAS, titular de 5 garimpos no Mato Grosso e com 6 requerimentos de garimpo no Amapá, Cuiabá e Mato Grosso.
  3. PARMETAL, titular de 9 garimpos no Pará, na região de Itaituba e Jacareacanga, e outros 3 em Mato Grosso. 
  4. CAROL, no Pará, ligada às cooperativas UNIOURO e COOGAVEPE com mais de 145 lavras garimpeiras na região de Itaituba, Jacareacanga e Mato Grosso e mais de 130 requerimentos de pesquisa,

Soluções apontadas:

– O regime de Permissão de Lavra Garimpeira deve ser extinto;   

– Lei 12844/2013, que facilita lavagem de ouro pelo garimpo e dificulta fiscalização e responsabilização, precisa ser mudada, pois permite a ilegalidade, destruição da Amazônia e traz prejuízo enorme para o país.

– PL 836/2021, elaborado com apoio técnico do Escolhas pelo senador Fabiano Contarato, para criar um sistema centralizado federal de rastreabilidade do ouro brasileiro.

Dados:

Raio X do Ouro: Mais de 200 toneladas podem ser ilegais | Instituto Escolhas: https://bit.ly/3DxpY7B

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