Moradia digna

“Ninguém vai morar numa área de risco porque quer ou porque é burro. As pessoas vão morar numa área de risco porque não têm nenhuma opção para a renda que possuem. Estamos falando de trabalhadores cujo rendimento não possibilita a compra ou aluguel de uma moradia num local adequado. E isso se repete em todas as cidades e regiões metropolitanas” –  Raquel Rolnik,  urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) calcula que sejam 9,5 milhões de brasileiros na linha de frente para tragédias, morando em uma das mais de 28 mil áreas de risco espalhadas pelo país. Dessas, quase 2 milhões são idosos ou crianças. Essas pessoas, por falta de cumprimento da lei do país, estão em perigo diário e podem morrer por uma chuva, por alagamentos, deslizamentos, esgoto, insalubridade, tudo isso que tem se agravado com a intensidade dos eventos climáticos extremos. 

Há 74 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já incluiu no artigo XXV o direito à moradia digna: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e o direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”. 

Em 1992, o Brasil ratificou o Tratado Internacional sobre Direitos Humanos, por meio do Decreto 592, prevendo a obrigação do Estado brasileiro de proteger sua população em risco e promover o direito à moradia digna.

É inconcebível que façamos vista grossa para tantas vidas em situações de extrema vulnerabilidade. Não podemos normalizar mortes por chuva, por seca, por sede, por fome ou por frio! 

Saiba mais:

9,5 milhões de brasileiros moram em áreas de risco – Agência Brasil: https://bit.ly/3NhyRFq

Viver em áreas de risco: Tensões entre gestão de desastres ambientais e os sentidos de risco no cotidiano – PUC/SP: https://bit.ly/3NNqbWV

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