Investidores também precisam ser responsabilizados

Pescadores e agricultores de Gujarat, na Índia, processaram a Corporação Financeira Internacional/ IFC pelo financiamento de uma usina de carvão que causou danos graves ao meio ambiente local, incluindo o ecossistema marinho. Foram prejudicados pela instalação e operação da usina mais de 870 mil famílias de pescadores, destruindo importante setor pesqueiro indiano.

Em abril de 2008, o Conselho da IFC do Grupo Banco Mundial aprovou um empréstimo de 450 milhões de dólares para a usina Tata Mundra Ultra Mega. Essa usina causou danos diretos e irreparáveis, incluindo ameaça à saúde, destruição de propriedade, perda de meios de subsistência, destruição ambiental e deslocamento econômico e físico. A poluição térmica danificou o ecossistema marinho local; o transporte de carvão do porto para a usina levantou poeira e cinzas volantes que prejudicam o meio ambiente, a saúde e o bem-estar da população local.

Em 27 de fevereiro de 2019, uma decisão histórica e marcante com votação 7-1 determinou que organizações internacionais –incluindo o Grupo Banco Mundial–, podem ser processadas nos tribunais dos Estados Unidos por suas atividades comerciais. Apesar da decisão histórica Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos, o caso ainda está em andamento e a usina da Tata Mundra continua em operação.

Investidores também precisam ser responsabilizados pelos danos econômicos e ambientais causados pelos empreendimentos que financiam. Este caso está estabelecendo um precedente histórico: pode dar poder às comunidades da linha de frente que atualmente são ameaçadas por abusos corporativos, penalizando as instituições internacionais e Investimentos Estrangeiros Diretos que financiam e são cúmplices desses projetos de alto custo social e ambiental.

Saiba mais:

Estudos de Caso – Roteiro para responsabilização jurídica: https://liabilityroadmap.org/case-studies-por

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