PL tenta afrouxar licenciamento ambiental

PL 3729 NÃO – querem afrouxar o licenciamento ambiental

O deputado da bancada ruralista Neri Geller (PP-MT) tenta emplacar péssima lei geral do licenciamento ambiental.  O projeto que está há mais de 16 anos na Câmara já está em pauta para votação essa semana. Ex-ministros criticam projeto que afrouxa licenciamento ambiental. Marina Silva, Izabella Teixeira, Sarney Filho, Carlos Minc e outros 5 ex-ministros do Meio Ambiente divulgaram uma carta explicando que a mudança distorce e fragiliza a lei atual, dispensando licenciamento para empreendimentos e permitindo uma licença auto-declaratória (LAC) obtida automaticamente e sem controle prévio, restringindo poder de veto e direito à consulta prévia de comunidades indígenas.

“Isso abrange empreendimentos cuja implantação historicamente causa mais de 95% do desmatamento na Amazônia, como a pavimentação ou a ampliação de estradas e a ampliação de hidrelétricas, os quais poderão ser realizados sem a adoção de qualquer medida destinada a conter o impacto do desmatamento e da grilagem de terras no bioma”

explicaram os ex-ministros em carta
Saiba mais:

“Câmara pode votar projeto que flexibiliza licenciamento ambiental; ex-ministros criticam” – G1, 11/05/2021: https://glo.bo/3f8druo

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