O Ministério Público Federal pediu a suspensão imediata da dragagem do rio Tapajós, autorizada sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), sem Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e sem Licença Prévia, exigências mínimas da legislação ambiental brasileira.
A dragagem ameaça ecossistemas sensíveis, como o Tabuleiro de Monte Cristo, em Aveiro, onde ocorre a desova da tartaruga-da-Amazônia (Podocnemis expansa), espécie símbolo dos rios da região. Também afeta comunidades da Resex Tapajós-Arapiuns e da Flona do Tapajós, atingidas pelo acúmulo de sedimentos no chamado “bota-fora”.
Essa obra não é isolada. Faz parte de um projeto do agronegócio de criar um novo corredor logístico no coração da Amazônia, tranformando o Rio Tapajós em hidrovia ligada à Ferrogrão (ferrovia que pretende conectar os grãos do Mato Grosso aos portos do Pará). Esse escandaloso projeto corta Unidades de Conservação, atravessa territórios indígenas e altera para sempre o curso dos rios. Tudo isso para atender a um modelo de exportação intensiva voltado ao mercado global. Trata-se de uma estratégia que coloca em risco parte sensível da Amazônia para favorecer um setor que se esconde atrás de peças de propaganda enganosa, mas que, segundo os cientistas que estudam o sistema terrestre, está entre os principais vetores que empurram o planeta para além de seus limites ecológicos.
Já é óbvio para todos, cientistas e leigos: a produção agroexportadora baseada em desmatamento, monocultura e grandes obras de infraestrutura compromete o equilíbrio do clima, a conservação da biodiversidade e a disponibilidade de água doce.
O Projeto Básico Ambiental, que embasa a dragagem, só poderia existir após o EIA e o RIMA, que subsidiam a Licença Prévia. Ignorar essas etapas é ilegal. E nenhuma consulta foi feita às comunidades indígenas afetadas, como determina a Convenção 169 da OIT. A APIB denunciou a ausência de consulta e o desrespeito à autodeterminação dos povos.
Dois pareceres técnicos independentes, elaborados por especialistas da USP, do Instituto Socioambiental (ISA) e do Observatório do Clima, mostram que os estudos da Ferrogrão ignoram impactos cumulativos, desmatamento induzido, grilagem e crise climática. O traçado ainda corta o Parque Nacional do Jamanxim, alvo de contestação no STF (ADI 6553).
E quem elaborou os estudos que tentam justificar esse projeto? A própria empresa interessada em ganhar a concessão da Ferrogrão: a Estação da Luz Participações (EDLP). Em vez de contratar uma equipe técnica isenta, o governo aceitou estudos feitos sob encomenda por quem deseja operar e lucrar com a ferrovia. Além disso, os documentos reaproveitam termos de referência de 2014, como se os desastres ambientais da última década não tivessem existido. Não é apenas uma prática questionável. É um claro conflito de interesses que compromete a credibilidade de todo o processo. Estudos de impacto ambiental deveriam ser conduzidos por equipes independentes, com rigor técnico e compromisso com o interesse público.
Proteger o Tapajós hoje é proteger a Amazônia e o clima da Terra. É tempo de encarar o óbvio: estamos destruindo o planeta para alimentar o acúmulo doentio e ganância de poucos Grandes Poluidores.
Saiba mais:
MPF requer suspensão de autorização irregular de dragagem e sinalização do rio Tapajós. O Impacto, 17 mar. 2025: https://oimpacto.com.br/2025/03/17/mpf-requer-suspensao-de-autorizacao-irregular-de-dragagem-e-sinalizacao-do-rio-tapajos-1-2/
PESQUISADORES apontam falhas em novos estudos sobre a Ferrogrão. Folha de S.Paulo, 17 mar. 2025: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/03/pesquisadores-apontam-falhas-em-novos-estudos-sobre-a-ferrograo.shtml.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ADI 6553 – incidente 5997245: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5997245
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Crítica à Análise Socioeconômica de Custo-Benefício da Ferrogrão. 1. ed. Brasília, DF: Instituto Socioambiental, fev. 2025: https://drive.google.com/file/d/1KeY8-zawDnjN6UbaA8O8zBO8yumCI60A/view?usp=sharing
GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental. Parecer técnico: atualização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da Ferrogrão (EF-170) sob a ótica da governança territorial. 1. ed. Brasília, DF: GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, mar. 2025: https://drive.google.com/file/d/1z7_RQIEQnI-2HZpJnh-AaG-VsIbtg6hc/view?usp=sharing
SIQUEIRA-GAY, Juliana et al. Parecer técnico independente sobre EVTEA atualizado da Ferrogrão: avaliação de impactos cumulativos e projeção de desmatamento. Brasília, DF: Instituto Socioambiental; Observatório do Clima, 2025: https://drive.google.com/file/d/10Tqmhehp7tjLY7luZ8XsGNHd7wNL145T/view?usp=sharing
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB). Nota de apoio aos povos indígenas afetados pela Ferrogrão (EF-170). APIB: https://apiboficial.org/2024/07/29/nota-de-apoio-aos-povos-indigenas-afetados-pela-ferrograo-ef-170/
STEFFEN, W et al. Earth system boundaries. Science Advances, v. 9, n. 36, eadh2458, 2023. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/sciadv.adh2458
