Enquanto o povo indígena da Terra Comexatiba clama por demarcação, o governo da Bahia faz reunião oficial apenas com ruralistas e especuladores, violando direitos constitucionais e internacionais
O governo da Bahia alega tratar dos conflitos agrários no extremo sul do estado, mas convocou apenas os ruralistas da Federação da Agricultura da Bahia (FAEB) para uma chamada “primeira reunião”, ignorando completamente o povo Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatiba (Cahy-Pequi), localizada no município de Prado (BA). Essa terra foi delimitada há mais de dez anos, sob jurisdição legal do Domínio da Mata Atlântica. Desde então, os indígenas aguardam a demarcação definitiva, enquanto enfrentam ameaças constantes de ruralistas e empreendedores que tentam construir condomínios fechados dentro do território tradicional (em flagrante desrespeito à sua função constitucional, art. 231 da CF).
O encontro com especuladores e representantes do agronegócio aconteceu na última semana de março, na Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Mas para resolver conflitos, o Estado deve ouvir quem é diretamente afetado e, sobretudo, quem sofre as violências. Onde estava o povo Pataxó nessa reunião? A Convenção 169 da OIT, em seu artigo 6º, é clara: “Os governos deverão consultar os povos interessados […] sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.”
O próprio povo Pataxó informou que sequer foi comunicado. Se soubessem, teriam exigido participação. Governos têm o dever de atuar com transparência e garantir o bem comum — não fazer política de bastidor com aqueles que ameaçam povos originários. É ou não um objetivo fundamental da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, como manda o artigo 3º da Constituição?
Uma semana antes da reunião, o povo Pataxó ocupou o Parque Nacional do Descobrimento, cobrando a homologação da TI Comexatiba. A Associação de Mulheres Indígenas do Extremo Sul da Bahia, a Associação Indígena Reserva Biológica Eco-Turística Pataxó (AIRBEP) e a Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Costa do Descobrimento (APAACD) também exigem uma solução justa, com respeito aos direitos originários. E também, no que toca aos direitos ambientais do povo brasileiro, vale lembrar o artigo 225: todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público defendê-lo para as presentes e futuras gerações.
A pressão sobre o território Pataxó por especuladores financeiros não é recente. Em 2019, foram registrados cinco ataques às aldeias. Em 2020, lideranças indígenas participaram de reunião com o Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), a Defensoria Pública da União, UNEB, CIMI e Funai. Na ocasião, o Defensor Público Federal Vladimir Correia alertou para uma ação orquestrada de invasores que, além de praticarem violências, recorrem à Justiça com ações de reintegração de posse. A Convenção 169 da OIT, em seu artigo 14, é direta: “Os direitos de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam deverão ser reconhecidos aos povos interessados.”
Democracia sem escuta é apenas encenação. Quando o governo escolhe ouvir só quem oprime, ele se coloca como cúmplice da violência.
Saiba mais:
G1 BAHIA. Primeira reunião do grupo criado pelo governo da Bahia para tratar conflitos agrários. G1, 24 mar. 2025: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2025/03/24/primeira-reuniao-do-grupo-criado-pelo-governo-da-bahia-para-tratar-conflitos-agrarios.ghtml
G1 BAHIA. Operação policial no sul da Bahia. G1, 20 mar. 2025: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2025/03/20/operacao-policial-sul-da-bahia.ghtml
TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL. Terra Indígena Comexatiba (Cahy-Pequi). Instituto Socioambiental, [s.d.]: https://terrasindigenas.org.br/pt-br/terras-indigenas/4379
MÍDIA NINJA. Os Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatiba (Cahy-Pequi), localizada no município de Prado (BA), têm se organizado para defender a área, cobiçada por… Instagram, 20 mar. 2025: https://www.instagram.com/p/DB4W009vZoM
SCALCO, Tatiana. Série de ataques contra os Pataxó da TI Comexatibá motiva reunião com o Programa Nacional de Defensores. Conselho Indigenista Missionário, 17 jan. 2020: https://cimi.org.br/2020/01/serie-de-ataques-contra-os-pataxo-da-ti-comexatiba-motiva-reuniao-com-o-programa-nacional-de-defensores/
