Por 30 anos, a Texaco-Chevron destruiu a floresta equatoriana de forma consciente e deliberada nas províncias de Sucumbíos e Orellana, região com a mais alta biodiversidade do planeta, para explorar petróleo. Nesse período, documentos mostram que a Chevron despejou mais de 650 mil barris de óleo cru e outros 16 bilhões de rejeitos nos rios e no solo. Pelo menos dois mil pessoas morreram de câncer causado por toxinas e poluição do ar e da água.
Desde os anos 90, já são inúmeras tentativas legais em várias jurisdições internacionais para tentar responsabilizar a petroleira pelos danos causados na Amazônia. Apesar do tribunal equatoriano ter condenado a Chevron a pagar a compensação pelos danos causados no valor de 9,5 milhões de dólares –o que significa 0,01% da receita só de 2019–, até agora a Chevron tem usado manobras para fugir dos processos.
Segundo o advogado da União de Afetados pela Texaco (UDAPT) Pablo Fajardo, durante toda essa disputa judicial, a Texaco/Chevron já contratou mais de 2 mil advogados de 60 escritórios, além de fazer uma campanha de mídia, com despesas superiores a 250 milhões de dólares. A petroleira usa táticas agressivas para se esquivar de processos em todos os países. Até agora, as pessoas mais diretamente afetadas pela devastação da Chevron na Amazônia equatoriana não tiveram acesso a qualquer forma de justiça ou compensação.
O caso Chevron ilustra como as empresas transnacionais tentam escapar à responsabilidade jurídica para continuar a operar impunemente, apesar de graves violações do direito internacional. Este caso reforça a necessidade de um instrumento internacional vinculante que obrigue as empresas transnacionais a respeitar os direitos humanos ao mesmo tempo que oferece às comunidades alívio, reparação e justiça.
Desde 2014, o Equador tem apoiado o processo de um Tratado Internacional nas Nações Unidas, presidindo o grupo de trabalho intergovernamental sobre direitos humanos e empresas transnacionais.
Saiba mais:
Roteiro de Responsabilidade Jurídica | Casos de Estudo – https://liabilityroadmap.org/case-studies-por
Treaty on Transnational Corporations and Their Supply Chains with Regard to Human Rights: Treaty Text Proposal – Global Campaign to Dismantle Corporate Power: https://bit.ly/3hWFH5I
“Chevron vs Ecuador: international arbitration and corporate impunity” – Open Democracy: https://bit.ly/375p55P
Lago Agrio Legal Team, “Summary of Independent Health Evaluations of Area of Ecuador’s Rainforest Where Chevron Operated from 1964 to 1990,” – https://bit.ly/2TolRXA
