#MarcoTemporalNÃO – Considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, o chamado “marco temporal” e o PL 490 pretendem inviabilizar, retardar e até mesmo reverter demarcações de terras indígenas no país, além de legitimar invasões, expulsões e impulsionar o crescimento de violência nos territórios.
Mesmo sob intensos protestos de povos indígenas com repercussão no mundo inteiro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) acelerou a aprovação do texto-base do PL fora da lei que agora segue para Plenário, com apoio das bancadas ruralista e governista. O Conselho Indigenista Missionário classifica o PL de Projeto de Lei do Genocídio Indígena e espera que a Suprema Corte possa barrar as ameaças e pressões que os povos indígenas vem sofrendo em todo país por setores econômicos poderosos (mineração e agronegócio).
Essa estratégia anti-indígena estabelece que só povos que estavam ocupando a terra em caráter permanente na data da promulgação da Constituição Federal (1988) teriam direito ao território, omitindo toda violência que os indígenas vem sofrendo nos últimos 500 anos, sendo expulsos de seus territórios desde o período colonial, sendo arrasados por todas as frentes de expansão no interior do Brasil e hoje sendo ameaçados por grandes empresas de mineração, energia e agronegócio.
A história dos povos não começa nem termina em 1988!
Saiba mais:
Fechado para ir a Plenário, validade do PL 490 esbarra em decisão STF – Congresso em Foco: https://bit.ly/2SBSQY3
Em carta ao STF, artistas, juristas e acadêmicos manifestam-se contra marco temporal e pedem proteção a direitos indígenas – CIMI: https://bit.ly/3dwoYnb
Entenda o que é o “Parecer Antidemarcação” e o que está em jogo no STF – Conselho Indigenista Missionário/CIMI: https://bit.ly/35oEVa2
