Economia verde, Constituição e dinheiro público: para onde estamos indo?

Apesar dos alertas científicos, da proposta de transição ecológica e das diretrizes constitucionais, o Estado brasileiro ainda sustenta com recursos públicos setores que aceleram a crise climática.

Em plena emergência climática, por que o governo ainda despeja bilhões em setores que aceleram o colapso ambiental? Sérgio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas, tem sido uma voz firme ao lembrar que, se o plano do governo é uma transformação ecológica da economia, então os negócios sustentáveis precisam receber a maior parte dos recursos públicos. Em 2023, o BNDES destinou apenas 25% de seus desembolsos à economia verde. Em 2021, eram só 14%. Melhorou, mas ainda é pouco.

Para mudar isso, tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 176/2024. A proposta busca democratizar os conselhos dos bancos públicos (incluindo cientistas, representantes de povos tradicionais e comunidades afetadas por eventos extremos), exigir transparência sobre as emissões financiadas (por setor e por região) e estabelecer metas claras para direcionar recursos a atividades de baixa emissão.

A Constituição é clara. A ordem econômica deve assegurar a todos existência digna, com justiça social, defesa do meio ambiente e redução das desigualdades (Art. 170). Mas o que vemos é dinheiro público ainda fortalecendo setores predatórios, como se não houvesse amanhã.

Décadas de ciência sustentam esse alerta. O IPCC já dizia em 2001 e 2007 que a redução das emissões exige transformação nos pilares da economia global.E em 2024, o próprio Fórum Econômico Mundial, nada suspeito de radicalismo ecológico ou ambiental, declarou que a transição para uma economia verde é essencial para a estabilidade econômica global. Não mudar, segundo o Fórum, é um risco financeiro sistêmico.

O BNDES moldou a economia brasileira financiando setores como petróleo, siderurgia e papel e celulose. Eles não cresceram sozinhos. Cresceram com dinheiro de todos nós. Se a Constituição exige justiça social e equilíbrio ambiental, se a ciência aponta há décadas a urgência da transição e se o dinheiro público molda a economia, então o investimento precisa estar onde está o futuro, e não onde reside a destruição.

Saiba mais:
LEITÃO, Sergio; GIOVANELLI, Rafael. O BNDES e as melancias que torraram no campo. Capital Reset, 17 mar. 2025: https://capitalreset.uol.com.br/opiniao/o-bndes-e-as-melancias-que-torraram-no-campo/ 

WORLD ECONOMIC FORUM. Global Risks Report 2024. Genebra: https://www.weforum.org/reports/global-risks-report-2024/.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA). Emissions Gap Report 2023: Broken Record – Temperatures hit new highs, yet world fails to cut emissions (again). Nairobi: PNUMA, 2023. Disponível em: https://www.unep.org/resources/emissions-gap-report-2023

Painel Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES). Summary for policymakers of the global assessment report on biodiversity and ecosystem services, 2019: https://zenodo.org/record/3553579

PAINEL INTERGOVERNAMENTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (IPCC). Mudança do Clima 2001 e 2007: Relatório de Síntese. Cambridge University Press: https://www.ipcc.ch/report/ar3/ e https://www.ipcc.ch/report/ar4/ 

BARBOZA, Ricardo de Menezes et al. A atuação histórica do BNDES: o que os dados têm a nos dizer? Revista de Economia Política, v. 39, n. 3 (156), p. 544–560, jul./set. 2019: https://doi.org/10.1590/0101-35172019-2910 

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/governanca-controle/Legislacao_do_Sistema_BNDES/estatuto-do-bndes/

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