Saneamento não é mercadoria

A privatização do saneamento muitas vezes é vendida como solução mágica, mas a realidade é bem diferente. No mundo inteiro, há exemplos de falhas graves em sistemas privatizados. Um relatório da Corporate Accountability e da CAPPA mostra que empresas como Suez, Veolia e Coca-Cola não estão interessadas em levar água e esgoto para os mais pobres, elas querem na verdade é dominar um recurso essencial, mesmo às custas de milhões de pessoas.

No Brasil, a situação já é preocupante. Mais de 90 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto. Nas escolas, 4,9 mil unidades sequer têm banheiros adequados, prejudicando 439 mil estudantes (SNIS 2022). Esses dados mostram que o problema não é falta de privatização, mas de vontade política e investimentos públicos robustos.

É importante lembrar que a água é um direito humano fundamental reconhecido pela ONU. No Brasil, nossa Constituição também garante o direito à vida, à dignidade e à saúde (art. 5º e art. 6º). Quando a gestão da água é transferida para a iniciativa privada, o foco passa a ser o lucro, não a universalização do acesso. Estudos da ONU mostram que empresas privadas frequentemente deixam de investir em infraestrutura, competem por recursos públicos e não ampliam redes em áreas pobres.

A pandemia reforçou a urgência do saneamento como questão de saúde pública. Sem água e esgoto, comunidades não conseguem manter condições básicas de higiene, tornando-se ainda mais vulneráveis a doenças.

A solução para o saneamento não é privatizar. É investir em gestão pública eficiente, fiscalizar o uso de recursos e garantir que a água seja tratada como bem comum, não mercadoria. Precisamos cobrar ações que respeitem os direitos humanos e protejam a soberania sobre nossos recursos hídricos.

Saiba mais:
PDF Africa Must Rise and Resist Water Privatisation: https://bit.ly/3bLWszZ

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